Gerar DAJE

O DAJE é a guia do TJBA para o pagamento de custas, emolumentos e taxas de um ato do cartório, como a prenotação, um registro, uma averbação ou uma certidão. É nesta tela que você emite a guia: escolhe o ato de custa, informa o valor declarado quando o ato é cobrado por faixa, escolhe quem vai pagar (o contribuinte) e gera o DAJE no TJBA. Depois é só imprimir e entregar ao contribuinte, que paga no banco. A mesma tela emite também o DAJE complementar (a diferença de valor de um DAJE já emitido), o DAJE isento, o DAJE com desconto e vários DAJEs iguais de uma vez (Em Lote).

Para chegar: na barra lateral, clique em Recepção > GERAR DAJE. A tela abre com o título Emissão de DAJE. Ela também abre já preenchida quando você usa Copiar DAJE em Pesquisa Geral > DAJEs.

Se é a primeira vez, siga o tutorial Como gerar e vincular um DAJE.

Casos de teste desta tela

Quem pode usar

• A tela e o botão Gerar DAJE exigem um perfil de acesso com a permissão para gerar DAJE.
• A caixa Em Lote só aparece para quem tem, além disso, a permissão para gerar DAJE em lote.

Antes de começar

• Integração com o TJBA. Emitir, consultar e imprimir um DAJE depende do serviço do TJBA. Se o TJBA estiver fora do ar, a emissão não acontece e a tela mostra o erro que o TJBA devolveu (veja Erros do TJBA).
• Cartório cadastrado. O sistema usa o código do emissor e a série do cartório cadastrados em Configurações, Dados do Cartório. Se ainda não houver cartório cadastrado, ao abrir a tela aparece: "Ainda não existe um cartório cadastrado para este sistema, por favor cadastrar um cartório em Configurações -> Dados do Cartório."

O topo da tela

• Logo abaixo do título aparece Gerado em (data e hora) por (o seu nome de usuário).
• Se você tiver um lote de DAJEs ainda sendo processado, aparece o aviso "Existem DAJEs com processamento em andamento." com o botão Visualizar, que reabre a janela de acompanhamento do lote (veja DAJEs em lote na emissão).

Consultar DAJE Existente

Serve para conferir um DAJE que já foi emitido, direto no TJBA, sem sair da tela.

1. No quadro Consultar DAJE Existente, preencha Emissor, Série e Número.
2. Clique em Consultar DAJE.

O que pode aparecer:

• O quadro DAJE Encontrado, com Emissor, Série, Número, Valor, Status e Vencimento, e o botão Imprimir (este não aparece para DAJE isento).
• "Nenhum DAJE encontrado", quando o número não existe.
• "Preencha emissor (4 dígitos), série (2 dígitos) e número (6 dígitos) para consultar.", quando falta algum dos três campos ou algum está incompleto.
• "Não foi possível consultar o DAJE.", quando a consulta ao TJBA falha.

Passo a passo de um DAJE padrão

Este é o caso mais comum: um DAJE comum, pago por um contribuinte.

1. Em Tipo de Ato de Custa, escolha o ato no campo Ato.
2. Se o ato for cobrado por faixa de valor, preencha Valor Declarado (R$).
3. Em Dados do DAJE, deixe Tipo de DAJE em Padrão, Com desconto em Não e Isento desmarcado.
4. Em Dados do Contribuinte, pesquise e selecione quem vai pagar.
5. Se precisar, escreva em Observação / Filiação.
6. Clique em Gerar DAJE.

Cada parte está explicada abaixo.

Tipo de Ato de Custa

No campo Ato (texto de apoio "Selecione um ato de custa"), escolha o ato da tabela de custas do TJBA. Cada opção aparece como "descrição - código".

Só a tabela do ano

A lista mostra apenas os atos ativos da vigência atual (a tabela de custas do ano), cada um uma única vez, em ordem de numeral romano (I, II, III...). Atos de tabelas de anos anteriores não aparecem, para que nenhum DAJE seja emitido com valor desatualizado.

Ao escolher o ato, a tela mostra os campos de valor e os blocos seguintes:

• Valor Declarado (R$): só aparece quando o ato é cobrado por faixa de valor declarado (por exemplo, pelo valor do imóvel ou do negócio). O valor digitado define a faixa, e o valor formatado em reais aparece logo abaixo do campo. É obrigatório: vazio, zero ou negativo, ao gerar aparece "Informe um valor declarado válido.".
• Valor do Ato (só leitura): o valor do ato na tabela, ou o valor digitado quando o ato é por valor declarado.
• Valor a Pagar (só leitura): quanto o contribuinte vai pagar. Quando o ato é por faixa, o código da faixa aparece entre parênteses no próprio rótulo, por exemplo Valor a Pagar (código da faixa).
• Qtd. de Atos: só aparece para atos que podem ser cobrados mais de uma vez no mesmo DAJE. O Valor a Pagar é multiplicado pela quantidade. Quantidade inválida, ao gerar: "Informe uma quantidade de atos válida.". Se você trocar para um ato que não aceita quantidade, o campo volta ao normal.

Como o Valor a Pagar é calculado: valor da faixa (ou do ato), menos o desconto (o percentual da nota escolhida), menos o valor do DAJE padrão (só no complementar), vezes a quantidade de atos.

Dados do DAJE

Tipo de DAJE: Padrão ou Complementar

• Padrão: o DAJE comum, com contribuinte. É o tipo que já vem marcado.
• Complementar: cobra a diferença de valor de um DAJE padrão já emitido (por exemplo, quando o valor declarado aumentou). Ao escolher Complementar, o bloco Dados do Contribuinte dá lugar ao bloco DAJE Padrão Para Vínculo (veja DAJE complementar), e os campos de valor, desconto e vínculo são limpos.

A opção Complementar fica desabilitada quando Isento ou Em Lote está marcado.

Com desconto

Aplica uma nota de desconto do TJBA, que reduz o valor por um percentual.

1. Em Com desconto, marque Sim. A primeira nota da lista já vem escolhida.
2. Em Descontos, confira ou troque a nota. Cada opção aparece como "(código no TJ) - descrição".

O Valor a Pagar é recalculado na hora. O Sim fica desabilitado quando não há notas de desconto cadastradas ou quando Isento está marcado. Se você marcar Sim sem uma nota escolhida, ao gerar aparece "Selecione o desconto para continuar.".

Isento

Marque Isento para emitir um DAJE isento de pagamento. O tipo volta para Padrão e o desconto é zerado. Aparecem os campos:

• Motivo de Isenção (obrigatório): a lista dos motivos de isenção cadastrados.
• Justificativa da isenção (obrigatória): texto livre explicando a isenção. Precisa ter pelo menos uma palavra de 5 letras seguidas.
• Selo consumido e a caixa Não possui selo: só aparecem quando o motivo é de erro do cartório (motivo com "ERRO CARTÓRIO" no nome). Informe o selo que foi consumido ou marque Não possui selo. O selo informado é acrescentado ao fim da justificativa.

Mensagens ao gerar, na ordem:

• Sem motivo: "Selecione o motivo de isenção."
• Sem justificativa: "Informe a justificativa da isenção."
• Justificativa sem uma palavra de 5 letras (por exemplo, "abc"): "Campo Justificativa deve ter um texto válido."
• Motivo de erro do cartório sem selo e sem "Não possui selo": "Informe o selo consumido ou marque 'Não possui'."

DAJE isento não se imprime

O DAJE isento não tem guia para pagar. Por isso ele não tem o botão Imprimir, nem na conclusão, nem na consulta.

Dados do Contribuinte

O contribuinte é quem vai pagar o DAJE. No DAJE padrão ele é obrigatório: sem contribuinte, ao gerar aparece "Selecione um contribuinte.".

Pesquisar

1. Digite o CPF ou CNPJ em Documento e/ou o nome em Nome.
2. Para o nome, escolha Começa com (o nome começa com o que você digitou) ou Qualquer parte (o texto pode estar em qualquer lugar do nome).
3. Clique em Pesquisar. O botão só habilita com o documento ou o nome preenchido.

Com menos de 11 dígitos no documento, aparece "Documento inválido" abaixo do campo.

O resultado aparece em CLIENTES ENCONTRADOS, 5 por página, com Nome, Documento e Tipo (PF ou PJ). Quando a pessoa ou empresa está em recuperação judicial, o nome vem acompanhado de "(EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL)".

Se ninguém for encontrado, aparece "Contribuinte não encontrado! Cadastre-o usando o botão CADASTRAR." e o botão Gerar DAJE fica bloqueado, com a dica "Contribuinte pesquisado não encontrado", até você cadastrar ou selecionar alguém.

Selecionar

Na linha certa, clique em Selecionar. O contribuinte aparece no quadro COLABORADOR SELECIONADO, com nome ou razão social, Documento, Telefones e E-mail, e dois ícones:

• Editar (lápis): abre a janela Editar Colaborador com os dados do contribuinte, para corrigir e Salvar. Sucesso: "Contribuinte atualizado com sucesso!". Erro: "Não foi possível atualizar o contribuinte.". A edição só altera o que você mudou: os demais dados do cadastro (endereço, estado civil, filiação etc.) continuam como estavam.
• Remover (lixeira): tira o contribuinte do formulário, sem apagar o cadastro. Antes, o sistema pergunta "Remover Cliente?".

Contribuinte sem documento

O contribuinte precisa ter um documento no cadastro. Se o selecionado não tiver, ao gerar aparece "Por favor, adicione um documento para o contribuinte selecionado é obrigatório.". Use Editar para incluir o documento.

Cadastrar

Quando o contribuinte ainda não existe, clique em Cadastrar. Abre a janela Cadastrar Contribuinte.

1. Em Tipo de Documento, escolha CPF, RG, CNH, CNPJ ou NIRE. Os campos mudam conforme a escolha.
2. Para pessoa física (CPF, RG ou CNH), preencha Nome e, se quiser, Gênero, Tipo de Telefone, Telefone (tipo selecionado), Estado Civil, Data Nascimento, Nacionalidade, Naturalidade, Nome do Pai e Nome da Mãe.
3. Para pessoa jurídica (CNPJ ou NIRE), preencha Razão social e, se quiser, Nome fantasia e Nome do responsável.
4. Para todos: Documento, Telefone, E-mail (ou marque S/Enviar e-mail), Profissão, CEP, Cidade e Estado.
5. Clique em Cadastrar.

São obrigatórios o nome (ou a razão social), o documento, a cidade e o estado. Faltando algum, os campos ficam marcados com "Campo obrigatório" e aparece "Preencha os campos obrigatórios: nome, documento, cidade e estado.".

Sucesso: "Contribuinte cadastrado com sucesso!", e o contribuinte já fica selecionado. Erro: "Não foi possível cadastrar o contribuinte.". Tudo o que você preencheu fica gravado no cadastro da pessoa, inclusive cidade, estado, data de nascimento e filiação.

Observação / Filiação

Campo de texto livre que vai impresso no DAJE. Em certidão cível ou criminal, é aqui que se informa a filiação. No DAJE complementar, o campo se chama Observação.

DAJE complementar

Use quando for preciso cobrar a diferença de um DAJE padrão já emitido.

1. Em Tipo de DAJE, marque Complementar.
2. No bloco DAJE Padrão Para Vínculo, Código do Emissor e Série já vêm com os do cartório. Preencha o Nº DAJE do DAJE padrão.
3. Clique em Buscar DAJE. O sistema consulta o DAJE no TJBA.
4. Confira a tabela com Nº DAJE, Contribuinte, Status e Valor do DAJE padrão.
5. O Valor a Pagar passa a descontar o valor do DAJE padrão.
6. Se quiser, preencha Observação e clique em Gerar DAJE.

O contribuinte do complementar é o mesmo do DAJE padrão; por isso não há bloco de contribuinte.

Regras e mensagens:

• Emissor, série ou número vazios: "Preencha emissor, série e número do DAJE padrão."
• Número incompleto (por exemplo, com 3 dígitos): "Emissor deve ter ao menos 4 dígitos, série 1 e número 6."
• DAJE padrão não encontrado: "DAJE padrão não encontrado.", e no bloco aparece "DAJE padrão não encontrado ou inválido.". O botão Gerar DAJE fica bloqueado, com a dica "Daje pesquisado não válido". Se a consulta falhar: "Erro ao buscar DAJE padrão.".
• DAJE padrão isento: o sistema pergunta "Este Daje é o tipo PADRÃO ISENTO, deseja continuar com a vinculação?". Não deixa sem vínculo; Sim vincula. Se esse DAJE isento não tiver contribuinte, aparece "Daje inválido!" e ele não é vinculado.
• DAJE de restituição não pode ser complementado: o botão Gerar DAJE fica bloqueado, com a dica "Este Daje de Restituição não pode ser complementado".
• Complementar sem DAJE padrão vinculado, ao gerar: "Consulte e selecione um DAJE padrão para gerar o complementar."
• Para desfazer o vínculo, clique na lixeira do DAJE padrão na tabela. O sistema pergunta "Deseja excluir o item selecionado?" (Confirmar ou Fechar).

Gerar vários DAJEs de uma vez (Em Lote)

Para emitir vários DAJEs iguais (mesmo ato, mesmo contribuinte), por exemplo para uma série de prenotações. Só aparece para quem tem a permissão para gerar DAJE em lote.

1. Marque Em Lote. O tipo fica em Padrão (Complementar é desabilitado).
2. Em DAJEs em Lote, informe quantos DAJEs quer. O campo começa em 2.
3. Preencha o resto como num DAJE padrão e clique em Gerar DAJE.

A quantidade vai de 2 a 50. Acima de 50, aparece "O limite de Dajes em Lote é de 50" e o campo volta para 50. Fora da faixa de 2 a 50, ao gerar aparece "A quantidade de DAJEs em lote deve estar entre 2 e 50.".

Os DAJEs do lote são emitidos em segundo plano. Abre a janela Processamento de DAJEs em Lote, que se atualiza sozinha, com:

• Job: o identificador do lote, também chamado de hash. Guarde esse código: é ele que você usa em DAJEs em lote para vincular os DAJEs do lote aos protocolos, e ele aparece também nos detalhes de cada DAJE em Pesquisa Geral > DAJEs, como HASH de Geração.
• Progresso (quantos já foram emitidos, de quantos) e Status: PENDENTE, INICIALIZANDO, EXECUTANDO, FINALIZADO ou ERRO. Em caso de erro, a janela mostra a mensagem.
• A tabela dos DAJEs emitidos, com Emissor, Série, Número, Status e Valor, e os ícones Imprimir (não aparece para isento) e Copiar.
• Os botões Fechar e Ocultar Processamento.

Se você sair da tela antes do fim, ao voltar aparece o aviso "Existem DAJEs com processamento em andamento." com Visualizar.

Gerar DAJE

Com tudo preenchido, clique em Gerar DAJE, no canto inferior direito. A tela mostra "Gerando DAJE..." enquanto o TJBA emite a guia.

Se o botão estiver bloqueado, passe o mouse sobre ele para ver o motivo ("Contribuinte pesquisado não encontrado", "Daje pesquisado não válido" ou "Este Daje de Restituição não pode ser complementado").

Resumo das mensagens que podem aparecer ao clicar:

Situação	Mensagem
Nenhum ato escolhido	"Selecione um tipo de ato."
Quantidade de atos inválida	"Informe uma quantidade de atos válida."
Lote fora de 2 a 50	"A quantidade de DAJEs em lote deve estar entre 2 e 50."
Valor declarado vazio ou zero	"Informe um valor declarado válido."
Com desconto sem nota	"Selecione o desconto para continuar."
Complementar sem DAJE padrão	"Consulte e selecione um DAJE padrão para gerar o complementar."
Padrão sem contribuinte	"Selecione um contribuinte."
Contribuinte sem documento	"Por favor, adicione um documento para o contribuinte selecionado é obrigatório."
Isento sem motivo	"Selecione o motivo de isenção."
Isento sem justificativa	"Informe a justificativa da isenção."
Justificativa curta	"Campo Justificativa deve ter um texto válido."
Erro do cartório sem selo	"Informe o selo consumido ou marque 'Não possui'."
Cartório sem código de emissor	"Código do cartório inválido."

Erros do TJBA

Quando o TJBA recusa a emissão, aparece uma janela "Oops!" com o texto do erro que o TJBA devolveu (por exemplo, o motivo da recusa), para que você saiba o que corrigir ou possa relatar o problema. Se o TJBA não mandar texto nenhum, aparece "Erro ao gerar DAJE.".

Tela de conclusão

Quando o DAJE é emitido, aparece DAJE Gerado com Sucesso, com:

• Emissor, Série, Número, Valor, Status (um DAJE novo sai como NÃO PAGO; o isento, como ISENTO), Data Emissão e Ato.
• A tabela Emolumentos, com a composição do valor: Emolumentos, Taxa Fiscal, FECOM, PGE, FMMPBA, FEURB, Def. Pública e o Total.

E os botões:

• Imprimir: abre a guia em PDF, pronta para imprimir e entregar ao contribuinte. Não aparece para DAJE isento. Se a guia não puder ser gerada: "Não foi possível gerar impressão em PDF.".
• Copiar: copia o número do DAJE no formato emissor.série.número (por exemplo, 1234.001.000123). O botão muda para Copiado!. Útil para colar o DAJE ao abrir o protocolo.
• Novo DAJE (mesmo contribuinte): volta ao formulário mantendo o ato e o contribuinte, para emitir outro DAJE para a mesma pessoa.
• Novo DAJE (limpar tudo): volta ao formulário vazio, inclusive os campos do bloco do DAJE padrão para vínculo.

Depois de emitir

O contribuinte paga a guia no banco. O status passa de NÃO PAGO para PAGO quando o sistema consulta o TJBA e o pagamento já foi confirmado, o que normalmente acontece ao buscar o DAJE pelo número completo em Pesquisa Geral > DAJEs ou ao vinculá-lo a um protocolo. Para vincular o DAJE à prenotação, veja Abrir protocolo e o Gerenciamento do Protocolo.

Limpar campos

O ícone de vassoura, no canto inferior esquerdo (dica Limpar campos), apaga todo o formulário, inclusive o ato e o contribuinte selecionados.